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DECRETO N�� 2.044/2021


Estabelece o Plano de A����o para adequa����o e atendimento ao padr��o m��nimo de qualidade do Sistema ��nico e Integrado de Execu����o Or��ament��ria, Administra����o Financeira e Controle ��� SIAFIC, nos termos do par��grafo ��nico, do art. 18 do Decreto Federal n�� 10.540, de 05 de novembro de 2020.
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