| PORTARIA Nº 203/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | Abrir arquivos  |
| Nomeia Coordenador e Adjunto da Coordenadora Municipal de Defesa Civil - CONDEC e dá outras providências. | |
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| DECRETO MUNICIPAL Nº 2318/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. | Abrir arquivos |
| Designa membros do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMUDEC dá outras providências. | |
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| LEI 2173/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 | Abrir arquivos |
| Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC) do Município de Centenário, e dá outras providências. | |
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